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Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis
Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução n. 175, para obrigar os cartórios brasileiros a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos no campo civil que até então…
CGJ-MG avisa extravio de selos de fiscalização de cartório do Município de São Bento (TO)
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.278/CAFIS/2013, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários, registradores e a quem mais possa interessar:…
Portaria nº 2.731/CGJ/2013 – Substitui integrantes do Grupo de Trabalho para regulamentar o Código de Normas da CGJ-MG
PORTARIA Nº 2.731/CGJ/2013 Substitui integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.309/CGJ/2012. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.309/CGJ/2012; CONSIDERANDO o disposto…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral
A EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção), em três listas.