A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (4), proposta que amplia e detalha os critérios para concursos de titulares de cartórios. O texto foi aprovado em caráter conclusivo. Ele altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM – HERDEIRA DISSIDENTE – IMPOSSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO   – O parágrafo único do art. 1.791 do Código Civil de 2002 estabelece a indivisibilidade da herança até a…

O projeto de transcrição, organização e elaboração do acervo histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será apresentado durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação, que ocorrerá em Florianópolis (SC), entre os dias 7 a 10 deste mês. A…

Projeto Alma Gêmea já selou a união de mais de 253 casais desde 2012. Documentação do casamento é emitida gratuitamente em cerimônia. Cem casais selaram a união na tarde deste sábado (6) no calçadão da Ponte JK, em Brasília.  O projeto Alma Gêmea, promovido pela…