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Hospitais do TO terão unidades de cartório para registro de certidão de nascimento
30 hospitais maternidades do Tocantins vão ter uma extensão do cartório de Registro Civil dentro do local. Dados da Secretaria da Saúde, apontam que em 2011 nasceram 25.035 crianças, 23 .766 foram registradas no mesmo ano, mas 1.269 não foram registradas. O Programa Tire sua…
Artigo – Paternidade socioafetiva x biológica – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira
Interessante e bem lançada a decisão proferida pelo juiz da comarca de Lajeado que julgou improcedente a pretensão do autor que visava a anular o registro de nascimento lavrado em seu nome, como pai. O processo tramitou em segredo de justiça e o autor da…
Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
TJ concede a herdeiros 50% do valor de imóveis registrados no nome da madrasta. Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à…
345 recursos das provas para notários e registradores de Santa Catarina julgados em 34 horas
Após trabalhar por três dias consecutivos e 34 horas intercaladas, a Comissão para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Tribunal de Justiça, sob o comando do vice-presidente do TJ, desembargador Sérgio Torres Paladino, concluiu no início da noite da última quinta-feira (4/6) o…