Siga nossas redes sociais
Corregedoria Geral do TJ/PB determina que cartórios extrajudiciais substituam o Sicat pela Censec
A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Provimento nº 09/13, regulamentou a utilização da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto da CGJ assinado pelo corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou a necessidade…
CGJ-SP divulga lista geral das delegações do Estado de São Paulo
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento ao determinado no § 3º, do art. 11, da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, divulga, para conhecimento, a lista geral das delegações do Estado de São Paulo. Clique aqui e…
Aviso nº 30/CGJ/2013 – CGJ-MG avisa vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 30/CGJ/2013 Processo nº 56.625/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Direito de família – Casamento de mulher menor de 16 anos – Suprimento judicial – Deferimento
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS – SUPRIMENTO JUDICIAL – DEFERIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO – Embora o suprimento judicial tenha ocorrido fora da hipótese excepcional do art. 1.520 do CC (gravidez),…