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Encontro Regional em Ipatinga terá sorteio especial para oficiais
Premiação exclusiva para oficiais inscritos e presentes será um dos destaques do evento, de 30 de outubro a 1º de novembro. O Recivil realiza, de 30 de outubro a 1º de novembro de 2026, mais uma edição do Encontro Regional dos Registradores Civis Mineiros, desta…
Cartórios de Minas Gerais emitem mais de 62 mil Carteiras de Identidade Nacional em nove meses
Rede de atendimento passou de 44 unidades em janeiro para 49 em setembro de 2026. Congonhas lidera em volume de emissões. Entre janeiro e setembro de 2026, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais emitiram 62.517 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), segundo dados fornecidos…
Encontro Regional do Recivil em Ipatinga: confira a programação e faça sua inscrição
De 30 de outubro a 1º de novembro, o Recivil realiza o Encontro Regional em Ipatinga, com uma programação voltada à atualização profissional e à troca de experiências entre oficiais e profissionais dos cartórios. Confira a programação completa e faça sua inscrição pelo WebRecivil. Programação…
Confira o Artigo na Íntegra
Por: Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção RESUMO O presente artigo analisa, a partir de um caso concreto, a inviabilidade jurídica da designada “renúncia à meação” na dissolução da união estável e no inventário, caracterizando-a como cessão gratuita sujeita à incidência tributária….