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Comissão de Finanças aprova o Estatuto do Nascituro
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta manhã a proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O parecer aprovado, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),…
CGJ-MG avisa o desaparecimento de três vias não preenchidas da DNV em Anápolis (GO)
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo n° 2013/62550, publica-se o Despacho/Ofício nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores e demais interessados: “DESPACHO/OFÍCIO N.º __/2013 Trata-se de…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Governador Valadares
O Recivil realizará nos próximos dias 15 e 16 de junho, na cidade de Governador Valadares, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
Aviso nº 25/CGJ/2013 – CGJ-MG avisa endereço eletrônico para verificação de autenticidade de documentos emitidos pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico
AVISO Nº 25/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; Considerando a necessidade de informação aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – sobre a verificação da autenticidade dos documentos emitidos pelo sistema; Considerando o que restou…