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Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas…
Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável
Aprovado na VI Jornada de Direito Civil realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em março, o enunciado 570 define a interpretação dos artigos 1.607 e 1.609 do Código Civil, que tratam do reconhecimento dos filhos gerados fora do casamento….
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca,…
Corregedoria lança Edital de Remoção para comarcas de entrâncias inicial e intermediária na Bahia
A Corregedoria das Comarcas do Interior anunciou nesta quinta-feira (11/4) a realização do Concurso de Remoção para servidores das comarcas de entrâncias inicial e intermediária. O Edital 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, determina que o certame deve obedecer os critérios alternados de…