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IR: Saiba como declarar bens partilhados no divórcio
Ex-parceiros devem informar os valores repartidos dos rendimentos em comum se houver separação judicial ou acordo consensual por escritura pública. Declarar à Receita Federal a partilha de bens após a separação de um casal quase sempre gera dor de cabeça. Ela pode ser amenizada, contudo,…
IR: Casais gays com união estável ou filho podem declarar dependência
Casais homossexuais podem declarar o companheiro como dependente na declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, não é necessário comprovar a união por meio de contrato registrado em cartório ou acordo judicial. “Se for preciso comprovar o relacionamento à Receita, testemunhas podem servir…
Ações para elevar o número de registro civil de crianças são debatidas em Brasília
O número de crianças com até 1 ano de idade sem registro de nascimento diminuiu entre 2002 e 2010. Desde 2008, foram investidos mais de R$ 8,5 milhões na capacitação de gestores e em mutirões para o registro de nascimentos no Brasil. Para debater ações…
Regra que facilita reconhecimento faz dobrar registros de paternidade no Paraná
Um ano depois da publicação do Provimento n.º 16 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma simples nos cartórios de registro civil, o número de pedidos averbados em ofícios do Paraná aumentou significativamente. De acordo com um…