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CNB/MG realiza o primeiro Curso de Documentoscopia/Grafoscopia em Belo Horizonte
Com sucesso, o Colégio Notarial do Brasil/Seção Minas Gerais promoveu, nesse sábado (02/03), o primeiro Curso de Documentoscopia/Grafoscopia, realizado no auditório do Recivil/Recompe, espaço este cedido gentilmente ao CNB/MG. Ministrado pela Dra. Wanira Oliveira de Albuquerque, advogada e perita criminal, o curso teve em seu…
Artigo – Direito à identidade genética da criança concebida por reprodução assistida – Por Soyane Poletto Frozza e Melissa Barbieri de Oliveira
Soyane Poletto Frozza: Graduada em direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão – CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. Serventuária da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Atua como mediadora familiar na Comarca de São Lourenço do Oeste-SC. soyane@tjsc.jus.br Melissa…
STF aceita IBDFAM como amicus curiae em ação que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu na manhã de hoje (6) o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como Amicus Curiae (amigos da corte) no Agravo do Recurso Extraordinário (ARE) 692186-PB, a ação que vai decidir a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica….
Casamento gay para os paulistanos e nada para os cariocas
Os gays cariocas não estão com a mesma sorte do que os paulistanos. Na última sexta-feira (01), foi aprovado pela lei o casamento homossexual nos cartórios sem a necessidade da autorização judicial. Agora não é preciso registrar a união estável para depois solicitar a conversão…