Foi julgada nesta segunda-feira (04/03), no Órgão Especial do TJRJ, Representação por Inconstitucionalidade acerca da cobrança de ISSQN dos Serviços Extrajudiciais no município do Rio de Janeiro. Com apenas UM voto contrário, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n….

Assinado no dia 6 de fevereiro pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, o Provimento n° 239, publicado nesta terça-feira (05.03) marca uma nova era para o Registro Civil paranaense. A instituição da Central de Informações do Registro…

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a existência de união estável entre Alacide Ferreira Alves e José Carlos Vieira Veríssimo….

A iniciativa é inédita. Detentos que não possuem documentação vão receber certidão de nascimento, de casamento e até de reconhecimento de paternidade. Tudo graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil. A primeira…