Todo processo de aperfeiçoamento institucional, no regime democrático, é válido. Melhor ainda quando ele ocorre de forma a ouvir todos os interessados em melhorar o serviço público.

Seminário “online” será realizado pelo Migalhas. O portal Migalhas realizará, em 23/05/2022, a partir das 9h, o seminário online intitulado “Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia”, que apresentará aos participantes temas como a visão operacional e institucional sobre a virtualização dos Serviços…

O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei.

Confira o funcionamento dos cartórios no feriado de Sexta-feira da Paixão e 21 de abril de 2022.Conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas) deve ser observado: Art. 70. Os serviços notariais e…