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Justiça devolve pensões a mulher que nega casamento
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou o direito a pensões mensais de R$ 43 mil a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de juiz morto há 30 anos, e que, apesar de ter se casado no religioso, nega matrimônio. A…
Começa fase final do 8º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de São Paulo
A Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo iniciou hoje (8) a terceira e última fase do certame, com a arguição dos candidatos nas provas orais no fórum…
Código de Normas regerá procedimentos nos cartórios da Bahia
Os serviços administrativos, judiciários de 1ª instância, notariais e de registros em todo estado da Bahia contarão com um Código de Normas. O documento, que deverá sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios, já está em…
Alimentos devem estar ajustados às necessidades
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveu unanimemente pedido de alimentos em que a autora pedia a majoração da pensão alimentícia para 15% da renda líquida (com abatimento dos descontos obrigatórios) do pai de sua filha. Em Primeiro Grau a…