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Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las
Em atuação na comarca de Santa Helena de Goiás, o juiz Marcelo Lopes de Jesus determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam…
Certidão negativa de débitos não pode ser exigida para lavrar escritura
O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade das partes, o que deixa sem força a restrição imposta em legislação infraconstitucional que negue essa liberdade. Esse entendimento serviu de justificativa para o desembargador…
Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando
Já está em funcionamento a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sistema que vai reunir informações sobre atos lavrados pelos cartórios de notas de todo o país. Desde o último dia 2 de janeiro, tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos…
Novas entrevistas do Momento Recivil já estão disponíveis
O Sindicato realizou mais três entrevistas para o Momento Recivil, exibido no programa Segurança e Cidadania na Band Minas, nas últimas três semanas. Os assuntos abordados foram registro de óbito e suas implicações na previdência social, com o diretor da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho…