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Juiz autoriza retificação de registro de menino declarado pela mãe como menina
O Juiz da Vara de Registros Públicos do DF autorizou que os pais de um menino registrado como menina alterem seu nome de Maria Victória para Phelipe, informando no Cartório do 5º Ofício de Registro Civil o nascimento de uma criança do sexo masculino e…
Juíza determina expedição de certidão de óbito de Eliza Samúdio
A juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou, a pedido do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e de Sônia de Fátima Marcelo da Silva Moura, mãe de Eliza Silva Samúdio, a expedição da certidão de óbito da…
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais formaliza investidura de mais 55 notários
Em sessão presidida pelo corregedor-geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, ontem, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, foram formalizadas as investiduras de mais 55 aprovados no concurso público de provimento dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. Em novembro de 2012, foi…
Ação de alimentos contra espólio não é possível quando a pensão paga em vida era informal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra espólio de alimentante, se quando do falecimento do autor da herança, não havia alimentos fixados em acordo ou sentença em seu favor. A decisão foi…