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IRPF – Livro Caixa Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade
Ab initio, vale lembrar que já foi decretado pela Suprema Corte na ADIn 3089-2 que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -, incide sobre os serviços notariais e de registro e, embora na maioria dos Municípios do País ainda se discuta o…
Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do serviço
Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área. O presidente do Tribunal do Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa e o corregedor…
Em Pernambuco, cerca de 2.600 pessoas inscreveram-se no concurso para notários e registradores
Inscreveram-se no concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco 2.620 pessoas. Destas, 2.494 irão disputar as vagas pelo critério de provimento e 126 através da remoção. A organizadora do certame é Fundação Carlos Chagas. No total, foram abertas 254 vagas…
Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira no Rio Grande do Sul
A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a companheira dela, já falecida. De acordo com…