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Carteiras de Identificação Funcional são entregues aos oficiais de registro civil durante o Curso de Qualificação em Uberlândia
Durante o Curso de Qualificação do Recivil, acontecido no mês de março na cidade de Uberlândia, o presidente do sindicato, Genilson Gomes, entregou as Carteiras de Identificação Funcional aos oficiais da região que estiveram presentes no evento. Registradores civis mineiros associados ao Sindicato que ainda…
Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam enunciados
Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam novos enunciados de Registro de União Estável – Livro “E”, de Atendimentos Especiais, de Apostilamento, de…
Veja a íntegra do despacho do presidente da República que veta PL que institui o documento de identidade de notários e registradores
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEMNº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022.Nº 135, de 31 de março de 2022. Senhor Presidente do Senado Federal,Comunico a Vossa Excelência…
Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Agora o veto vai ser analisado pelo Congresso Nacional, assim que for incluído na pauta pelo presidente…