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Recém-nascidos de Nilópolis (RJ) poderão ser registrados já na maternidade
A Corregedoria Geral da Justiça, de acordo com o Provimento n° 60/09, incentiva que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, RCPN, instalem postos de atendimento dentro de maternidades e hospitais. A medida busca evitar que pais saiam com os recém-nascidos dos hospitais sem registrá-los….
Comissão sobre Mortos de Desaparecidos vai pedir retificação de todas as certidões de óbito de vítimas da ditadura
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu nesta quarta-feira (26) pela retificação de todos os registros de óbito das pessoas que foram reconhecidas pelo Estado como mortas ou desaparecidas políticas durante a ditadura…
TJRS reconhece possibilidade jurídica de casamento homoafetivo
Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, no início da tarde desta quinta-feira (27/9), a possibilidade de que a união estável entre dois homens seja convertida em casamento. Com essa decisão, o pedido feito por casal de Caxias do Sul vai retornar…
Membros do Grupo Especial para estudar o Código de Normas iniciam trabalhos em Belo Horizonte
Até o dia 11 de outubro, os notários ou registradores poderão encaminhar críticas e sugestões para os representantes da classe que compõem a comissão.