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Não perca! Faça já a sua inscrição, gratuitamente, para o Curso de Qualificação do Recivil
O evento acontecerá na cidade de Governador Valadares Nos dias 29, 30/04 e 01/05, acontecerá na cidade de Governador Valadares, gratuitamente, o Curso de Qualificação do Recivil. O evento visa reunir registradores civis da cidade de Governador Valadares e região e tem como objetivo promover…
STJ admite flexibilização do prazo para formalização de casamento nuncupativo
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu a flexibilização do prazo para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial em caso de formalização do casamento nuncupativo. O colegiado entendeu que não é adequado impedir a formalização do casamento…
Projeto determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico
Proposta insere a medida na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 684/22 determina que, na concessão dos benefícios de aposentadoria a pessoas que obtiverem mudança de gênero no registro civil, sejam observados critérios de idade e tempo…
Encerra amanhã o prazo para envio de dados obrigatórios ao IBGE
Esta sexta-feira (08/04) é o último dia para os registradores civis enviarem os dados obrigatórios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exigência inclui envio de atos referentes a nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no primeiro trimestre deste ano, ou seja: janeiro, fevereiro…