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Portaria nº 7.098/CGJ/2022 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del Rei para fiscalização dos serviços notariais e de registro
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de…
Repercussões registrais da adoção unilateral de crianças e adolescentes
Segundo a lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção constitui uma das formas de colocação da criança ou do adolescente em família substituta (art. 28).
É possível ter mais de um pai na certidão de nascimento
Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade Atualmente, é comum filhos terem seus pais divorciados ou separados. Viver com somente a mãe ou o pai é uma realidade que muitos jovens enfrentam. Para ver o quanto esse cenário é comum, difícil é, nas…
“Chamavam as meninas de Maitê 1 e Maitê 2”, lembra mãe, após marido registrar as filhas, sem querer, com mesmo nome
A distração e o cansaço, segundo Cinthia Medeiros, 35, fizeram com que o marido, Fabiano, 42, do Rio de Janeiro, registrasse a caçula com o mesmo nome da irmã. Foram seis meses até que o casal conseguisse fazer a correção no cartório. “Perguntavam: ‘Como vão…