Está previsto para o primeiro semestre deste ano o concurso para o cargo de tabelião-substituto de cartórios em Mato Grosso. O edital deve ser disponibilizado com as informações sobre vagas e requisitos para participar do certame. A Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de…

Os cidadãos do Rio Grande do Sul que necessitam emitir certidão de nascimento de inteiro teor não precisam mais entrar com ação na Justiça para solicitá-la. Na última sessão ordinária (141ª), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação do ato da…

Provimento n° 16, que dispõe sobre a indicação de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3004/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite ao tabelião exercer as suas funções no âmbito da circunscrição da comarca, de acordo com as divisões definidas pelo Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 8.935/94, que regulamenta os…