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Edital de convocação para posse coletiva dos novos delegatários de serviços notariais e de registro de MG
Vice-Governadoria do Estado Vice-Governador: Alberto Pinto Coelho Júnior Expediente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE COLETIVA O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998 e no Decreto nº 45.673, de…
Atos de extinção de delegação nos serviços extrajudiciais em virtude de renúncia
Clique aqui e veja a íntegra da publicação. Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
Artigo – A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos – Por Ramon Figueiredo e Hildeliza Cabral
Clique aqui e veja a íntegra do artigo. Fonte: Ibdfam
Inseminação artificial ainda gera dúvidas jurídicas
Quais os limites éticos e jurídicos da inseminação artificial? Essa é uma das questões suscitadas pela novela da Rede Globo Fina Estampa e que têm gerado polêmica na sociedade. Na trama, a médica responsável pelo procedimento transgride normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e…