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CGJ-MG publica a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais
CGJ-MG avisa a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais.
Aviso nº 6/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa a vacância dos serviços notariais e de registro
AVISO Nº 6/CGJ/2012 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais…
Jurisprudência mineira – Processo civil – Família – Ação de divórcio – Pedido de alimentos para filhos maiores – Impossibilidade
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVELPROCESSO CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO – PEDIDO DE ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES – IMPOSSIBILIDADE – Não é possível, no âmbito da ação de divórcio, pleitear alimentos para os filhos maiores do casal, quando eles, no momento de ajuizamento da…
Jurisprudência STJ – Ação de indenização por danos morais. Reconhecimento de firma perante assinatura falsificada. Ilegitimidade passiva.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.372 – RJ (2010/0016191-3)RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETIR.P/ACÓRDÃO: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : DÉCIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTASADVOGADO : DÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO : MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHOADVOGADO : FRANCISCO SANTOS DA ROCHA E OUTRO(S) EMENTARECURSO…