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Mutirão emite documentos para atingidos pelas chuvas em Congonhas
A Secretária de Estado do Trabalho e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil (Recivil) realizaram no último dia 10 de fevereiro, em Congonhas, na região central do Estado, mais um mutirão de emissão de documentos. Clique aqui e veja a matéria. Fonte: TV…
Artigo – Da pensão por morte aos dependentes impúberes – Por Fabio Camacho Dell’Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele. Nesse sentido, o benefício de pensão por morte será devido aos economicamente dependentes do segurado, assim considerados por presunção…
Comissão pede determinação para casamento civil entre casais homoafetivos em MS
Na manhã desta terça-feira, a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) solicitar que seja criado um Provimento que, determine aos cartórios realizarem casamento civil entre pessoas do…
TJPE vai criar mais três cartórios
O presidente efetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que ainda neste primeiro semestre do ano deverão ser criados mais três cartórios de registro e imóveis. Olinda, Paulista e Petrolina serão as cidades beneficiadas. A proposta, apresentada…