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Seguridade Social e Família debaterá projetos que facilitem adoções
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública para discutir a adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa do debate é da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). De acordo com Teresa, devido ao grande número de projetos relacionados à alteração da legislação sobre adoção,…
Portaria n° 1840/CGJ/2011 – Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros
PORTARIA N° 1840/CGJ/2011 Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros e revoga a Portaria nº 1456/CGJ/2010. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições…
Concurso MG – Edital 02/2007 – Conselho da Magistratura homologa o certame
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Ressalvando sua posição pessoal contra a tese da relativização da coisa julgada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 649154 para permitir a uma jovem de Minas Gerais o ajuizamento de nova ação de…