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Paulo Risso concede entrevista sobre campanha do Governo Federal no combate ao sub-registro de nascimento
Ouça a entrevista concedida pelo presidente do Recivil e da Arpen-Brasil, Paulo Risso, à Rádio Inconfidência, sobre a campanha do Governo Federal no combate ao sub-registro de nascimento. Clique aqui.
Projeto dá valor legal à Declaração de Nascido Vivo para programas sociais
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) pode passar a valer como documento legal. O governo elaborou um projeto que permite que as crianças tenham acesso aos programas sociais e de saúde mesmo sem o registro civil. Clique aqui e veja a matéria. Acompanhe a tramitação…
Juiz explica os tipos de regimes de comunhão de bens
Clique aqui e veja a entrevista. Fonte: Jornal da Manhã – BA
Artigo – O imposto da herança – Por Igor Lucato Rodrigues
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é desconhecido por grande parte das pessoas. Por isso, muitos deixam de pagá-lo, ficando expostos à ação do fisco e ao pagamento de multas, além dos juros incidentes sobre o valor inicial. Trata-se de um tributo…