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Contran adia exigência de firma reconhecida para a transferência de pontos na CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 28 de setembro, deliberação que altera a Resolução 363 alterando para 1º de julho de 2012 a exigência de reconhecimento de firma por autenticidade em multas de trânsito em caso de transferência de pontos na Carteira…
Tirar registro tardio tem regras mais rígidas no Estado do Maranhão
O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo legal. O documento altera provimento anterior, de 2009, insere novos dispositivos no sentido de evitar fraudes na emissão do…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Montes Claros
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Montes Claros, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2011.
Deputados adiam criação de novos cartórios em Teresina
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina. A votação estava prevista para esta terça, dia 08. Um entendimento entre Tribunal de Justiça do Piauí e…