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Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
O imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação, antes da partilha, para fins de reforma agrária, em razão de improdutividade. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o…
TJRO: Magistrados participam de capacitação na área registral e notarial
Nos dias 7 e 8 de novembro de 2011, a Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, promoveu a segunda etapa do curso de Direito Registral e Notarial – "Aspectos Básicos dos Registros Públicos", ministrado pelo professor João…
STJ Cidadão: juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais
A guarda compartilhada entrou na legislação brasileira em 2008. Desde então, tem sido a opção mais indicada para que filhos de pais separados mantenham a convivência com os dois genitores. A divisão de direitos e responsabilidades costumava ser decretada pelos juízes apenas nos casos em…
CNJ abre consulta pública para debater prazo de guarda de documentos administrativos
Em mais uma iniciativa para aproximar o Judiciário da sociedade e promover a transparência dos atos administrativos dos órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, no site da instituição, consulta pública para reunir sugestões sobre a temporalidade de documentos administrativos como ofícios,…