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Recivil realiza terceira etapa do projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”
A região de Chapada do Norte, em Minas Gerais, recebeu nos dias 15, 16 e 17 de outubro a equipe de projetos sociais do Recivil para a realização da 3ª etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”.
Notários e registradores têm direito a ter um Conselho de Classe
Projeto enviado pelo executivo cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor), com o principal objetivo de padronizar os atos e unificar as informações existentes nos registros Bandeira defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) há mais de seis anos, a criação…
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da Terceira Turma do…
TJRS e Prefeitura de Turuçu realizam casamento coletivo
Para favorecer esse momento tão especial na vida das pessoas, o Projeto Ronda da Cidadania, do Tribunal de Justiça do RS, e a Prefeitura Municipal de Turuçu (RS) promovem, no próximo sábado (29/10), a partir das 14h, no Ginásio Municipal, a celebração de casamento coletivo…