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Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana,…
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco…
Campanha propõe alterar situação de certidões de nascimento sem registro do pai em Santa Rosa (RS)
As crianças e adolescentes de Santa Rosa devem ter o nome do pai na certidão de nascimento. Esta é a meta do Ministério Público, que está promovendo a campanha Pai Presente. A proposta foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores. O Ministério Público,…
Direito de Família itinerante em Minas Gerais
O Projeto Justiça de Família itinerante, idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IIBDFAM), foi criado para levar soluções e esclarecimentos sobre o Direito de Família a diversas regiões. Em sua primeira…