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Privatização de cartórios cria tabelião-biônico na Bahia
A Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010. O Estado é o único do país onde os cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei…
Mutirão do MP tenta reduzir número de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento
Brasília – A estudante Rayssa Linhares do Carmo, de 18 anos, começou, no dia 25, a realizar um sonho: incluir o nome do pai do filho dela na certidão de nascimento. Segundo Raíssa, a criança de apenas cinco meses de idade não tem o reconhecimento…
Clipping – STJ autoriza casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo – Jornal Nacional
Decisão foi tomada por 4 votos a 1 atendendo o recurso de um casal de gaúchas que já vivem juntas há cinco anos. Clique aqui e assista a matéria. Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o casamento civil entre duas pessoas do…
Jurisprudência mineira – pensão por morte – Filho maior de 21 anos – Invalidez à data do óbito da ex-segurada da qual era dependente
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PENSÃO POR MORTE – FILHO MAIOR DE 21 ANOS – INVALIDEZ PREEXISTENTE À DATA DO ÓBITO DA EX-SEGURADA DA QUAL ERA DEPENDENTE – DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LEI Nº 9.380/86 – O filho maior de 21 anos faz jus à…