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Faça no cartório inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental para a prática de inúmeros atos da vida civil. Desde julho de 2020, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais foram habilitados a realizarem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via…
Registradores civis devem encaminhar dados obrigatórios ao CNJ
O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de janeiro.
Provimento Conjunto nº 107/2022 – Altera o art. 616 do Código de Normas que trata da conversão de união estável em casamento
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 107/2022 Altera o art. 616 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos…
Código Civil: vinte anos depois, regras e princípios atestam resiliência
Vinte anos desde a sanção transcorreram para o Código Civil. Regras e princípios atestam resiliência no Brasil de um século de codificação desde 1916.