Siga nossas redes sociais
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No caso julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão…
Se juiz proibiu, marido e mulher não podem reatar casamento na Espanha
Na Espanha, a lei contra violência doméstica tem algumas peculiaridades. Funciona assim: Maria casa com João. Um belo dia, o João bate na Maria. O caso vai parar na Justiça e o juiz, entre outras penas, determina que João fique longe dela por um ano….
Artigo – Estatização de cartórios da BA dificultou serviços e privatização é avanço – Por Teresinha Ribeiro de Carvalho
Os deputados baianos aprovaram, na noite da última terça-feira (30/8), o projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A previsão é que o projeto seja implementado…
Direitos ficam mais próximos da população com as casas de Justiça e Cidadania
Facilitar o acesso do cidadão a direitos fundamentais como documentos civis, orientação e assistência jurídica gratuita e informações para o exercício pleno da cidadania. Foi com essa intenção que, em dezembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os Tribunais de…