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Campanha agiliza registros civis no Ceará
Até o fim do ano, a juíza Fabiana Silva quer concluir os processos de paternidade de crianças com novos registros Nova Russas. "Pai Presente" é a campanha lançada pela juíza da 2° Vara da Comarca, Fabiana Silva Félix da Rocha, com o objetivo de possibilitar…
Comissão aprova remanejamento de notário quando cartório for extinto
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório onde trabalham. No…
Delegação de Moçambique visita Anoreg-BR e cartórios do Distrito Federal para conhecer sistema registral brasileiro
No último dia 01 de setembro, por solicitação do Ministério das Relações Exteriores, a Delegação de Moçambique visitou a Anoreg-BR e esteve com o presidente Rogério Portugal Bacellar para conhecer melhor o sistema de registro imobiliário brasileiro. Rogério Bacellar disponibilizou a legislação pertinente à especialidade,…
Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito, da ação declaratória de união estável homoafetiva cumulada com inventário ajuizada em…