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Jurisprudência: Guarda Compartilhada. Alternância. Residência. Menor.
A guarda compartilhada (art. 1.583, § 1º, do CC/2002) busca a proteção plena do interesse dos filhos, sendo o ideal buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante…
Mutirão soluciona mais de 300 processos de investigação de paternidade no Ceará
O mutirão de reconhecimento de paternidade promovido pela Justiça cearense resolveu 309 ações, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará. Durante os cinco dias da mobilização, foram realizadas 827 audiências, resultando em 253 exames de DNA e 56 reconhecimentos espontâneos.A iniciativa, que ocorreu entre…
Reduzir o número de crianças sem certidão deve ser o nosso compromisso social, diz corregedora.
O Amazonas tem mais de 11% do total de crianças brasileiras, de até 10 anos, sem registro de nascimento. Oficialmente elas não existem. Sem a certidão, não podem ser vacinadas nem mesmo matriculadas nas escolas – ficando à margem de qualquer benefício do governo. Foi…
Inep e SDH vão trabalhar juntos para erradicar sub-registro de nascimento civil – Secretaria de Direitos Humanos
A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Nadine Borges, reuniu-se nesta segunda-feira (29), em Brasília, com a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tânia Tuttman. Durante a reunião foram discutidas questões sobre a importância do preenchimento dos…