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Encontro discute os aspectos do direito homoafetivo
Acontece hoje, dia 10 de agosto, em Brasília, o I Encontro de Direito Homoafetivo. Dentre os temas, serão discutidas as possibilidades da adoção por casais homossexuais e o direito homoafetivo depois da jurisprudência do STJ. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, vai abordar…
Criado centro para reconhecer pais
A história de 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de averiguação…
Registro Civil – Retificação – Data do nascimento – Certidão de batismo – Prova insuficiente – Presunção de validade da certidão de nascimento – Recurso desprovido
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO – DATA DE NASCIMENTO – CERTIDÃO DE BATISMO – PROVA INSUFICIENTE – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – RECURSO DESPROVIDO – A certidão de batismo, isoladamente, não constitui prova inequívoca da data de nascimento…
TJMS: 2ª Seção Cível julga recurso contra cobrança de ISSQN de atividades notariais
Em pauta na 2ª Seção Cível do TJ da próxima segunda-feira, a Apelação Cível nº 2010.001242-2 interposta por R.F. do V.B. a qual propôs ação com objetivo de rescindir sentença proferida no mandado de segurança que tramitou na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos…