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Casamento gay- Até agora, apenas pedidos para conversão foram julgados
Desde maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Chamada de homoafetiva, a união é passível de conversão ao casamento civil, caso pedidos sejam registrados em cartório por parte de casais homossexuais. Os pedidos estão…
Testamento- Procura é baixa nos cartórios
De acordo com o tabelião de Notas, José Cesário da Rocha Filho, de Londrina, o índice de realização de testamentos é muito baixo. ”Às vezes ficamos até seis meses sem fazer nenhum”, disse. De 2001 até julho de 2011, apenas 30 testamentos foram feitos no…
Posse de ministros do STJ será no dia 5 de setembro
A posse dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, de Santa Catarina, e Marco Aurélio Bellizze, do Rio de Janeiro, está marcada para o dia 5 de setembro. Os seus nomes foram aprovados nesta terça-feira (9/8) pelo Plenário do Senado,…
Decreto nº 45.682/11 – Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de MG
Decreto nº 45.682, DE 9 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da…