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Homossexuais já podem usar nomes sociais nas escolas
A cada vez que a transexual Maria Fernanda, 26 anos, é chamada pelo nome masculino do registro civil, seja por lapso ou maldade, sua intuição acusa o preconceito. "Às vezes a gente sente que é de propósito. Quando os professores são religiosos, aí é que…
Justiça do Rio de Janeiro autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma…
Clipping – Modelo de registro civil brasileiro deve ser implantado no Haiti – Jornal Brasil Econômico
Uma comitiva de notários e registradores brasileiros que esteve Haiti já prepara os trâmites legais para implantar naquele país o modelo de registros civil e de imóveis utilizado no Brasil. De acordo com Rogério Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR),…
Jurisprudência mineira – Ação declaratória c/c reparação de danos – Preliminar de não conhecimento do recurso – Escaneamento da assinatura do procurador da apelante
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – ESCANEAMENTO DA ASSINATURA DO PROCURADOR DA APELANTE – INVALIDADE – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITALIZADA – RECURSO NÃO CONHECIDO – A assinatura escaneada não garante a sua própria…