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Informativo STJ – Nº 0718 de 22 de novembro de 2021
SEGUNDA TURMA 1 – Processo: RMS 57.258-GO, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/11/2021.
Identificação civil de pessoas presas: lançamentos pelo país começam no MT
Reforçada na agenda de debates públicos, conforme mostrou a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a importância de garantir registro civil e documentos a toda a população é foco de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para pessoas privadas de liberdade.
Indic oferece curso gratuito sobre novidades e questões práticas para registradores civis
Parceiro do Recivil, o Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic) disponibiliza aos registradores civis e notários de Minas Gerais um curso gratuito sobre as Novidades e Questões Práticas de Direito Notarial e Registral – 2021, ministrado pela diretora do Recivil Letícia Maculan.
Cedin realiza II Semana Interdisciplinar do Direito
O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) irá promover dos dias 22 a 26 de novembro de 2021 a Semana Interdisciplinar, projeto de formação extracurricular que articula a pesquisa e o ensino, visando o enriquecimento dos processos pedagógicos, dentro e fora da academia,…