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Lei nº 14.238/21 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e atendimento preferencial em órgãos públicos e privados
Entrou em vigor na última sexta-feira, 19 de novembro, a Lei nº 14.238 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. A lei estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer e à efetivação de políticas…
Conarci 2021 é palco de lançamento de obras com foco na atividade extrajudicial brasileira
Três livros foram apresentados aos registradores civis presentes no XXVII Congresso Nacional do Registro Civil em São Luís (MA) O XXVII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2021), realizado entre os dias 18 e 20 de novembro, em São Luís, capital do Maranhão, foi…
Enem 2021: tema da redação é ‘invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’
Tema proposto é o mesmo para os candidatos que fazem o Enem Digital. 3.109.762 pessoas se inscreveram para realizar as provas.
Cartórios do Brasil divulgam Nota Oficial sobre tema da redação do ENEM 2021
A propósito da escolha tema ”Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” para a redação do Enem deste ano, Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil), entidade que reúne os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país e responsáveis pelos principais atos da vida civil da população brasileira – o nascimento, o casamento e o óbito – divulga a seguinte Nota Oficial.