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Jurisprudência do STJ – União estável – Insanidade – Companheiro
UNIÃO ESTÁVEL. INSANIDADE. COMPANHEIRO. A Turma negou provimento ao REsp em que se buscava o reconhecimento de união estável. Anote-se que as instâncias ordinárias afirmaram que o companheiro, à época do relacionamento, estava acometido de insanidade mental. Argumentou-se que, se o enfermo mental não tem…
Jurisprudência do STJ – Ação – Cobrança – Cônjuge supérstite – Legitimidade
AÇÃO. COBRANÇA. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp oriundo de ação de cobrança proposta pela recorrida (cônjuge supérstite) contra o banco recorrente com o objetivo de cobrar importância financeira decorrente de uma operação de investimento com prazo fixo efetivada por seu marido em dezembro de…
Jurisprudência do STJ – Meação – Indenização – Anistia política
MEAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. Trata-se de REsp em que a questão centra-se em saber se as verbas a serem percebidas pelo recorrente a título de indenização oriunda de anistia política devem ser objeto de partilha de bens em decorrência de dissolução de sociedade conjugal constituída…
Uso de papel moeda na Certidão de Nascimento assegura credibilidade ao Projeto Criança Cidadã
O projeto Criança Cidadã, ação desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com Tribunal de Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vai ganhar mais fôlego nas próximas semanas. O Registro Civil de Nascimento começou a ser impresso nesta quarta-feira (27.04)…