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Cartório de Teófilo Otoni promove casamento comunitário
No dia 27 de novembro, o Cartório de Registro Civil de Teófilo Otoni realizou um casamento comunitário para 42 casais que já viviam em união estável.
CGJ-MG se manifesta sobre a dispensa do MP na habilitação do casamento
O departamento Jurídico do Recivil formulou consulta a CGJ-MG sobre a dispensa do Ministério Público na habilitação do casamento em função da Recomendação n. 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara aprova participação de menor em processo de emancipação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4082/08, do ex-deputado Walter Brito Neto, que determina que o jovem deverá concordar com a sua emancipação iniciada pelos pais – exigência que não existe hoje…
Deputado trava tramitação de reajuste de cartórios do Paraná
Um pedido de vista do deputado Antonio Belinati (PP) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná segurou mais uma vez a tramitação do polêmico projeto de lei que reajusta as custas judiciais e extrajudiciais no estado. Em tramitação na Casa desde dezembro de…