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Idade-limite do casamento deve ser ampliada
Está para ser alterada e ampliada para 70 anos a idade exigida por lei para que uma pessoa possa optar qual é o regime de bens ao contrair casamento. Pelo Código Civil brasileiro em vigor, o casamento entre pessoas com 60 anos de idade obrigatoriamente…
Artigo: Notários e Registradores: Respeito, Dignidade e Honra por Marcio Machado Teixeira
Como Tabelião de Notas no Estado do Paraná, tendo recentemente recebido a delegação da atividade em virtude de concurso público de provas e títulos, preocupa-me a situação em que se encontra a função notarial e de registro. Ultimamente temos visto, nos mais variados meios de…
TSE vai investigar títulos “mortos”
Motivada por reportagem do Correio, corte vai apurar por que há pessoas falecidas nas listas de cidadãos aptos a votar O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, determinou ontem a abertura de um procedimento administrativo para investigar as causas pelas…
Concurso MG – Edital 01/99 – Ingresso – EJEF convoca candidato para apresentar certidão negativa
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DEPESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital…