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CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Barbacena
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº. 1.393/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificações da…
51,7% dos entrevistados apoiam projeto que permite mudança do nome de transexual
A enquete do mês de setembro sobre o projeto de lei da Câmara que possibilita ao transexual modificar seu nome no registro civil registrou o apoio ao projeto de 51,7% dos 7.206 entrevistados pelo DataSenado. Manifestaram-se contrários ao projeto do ex-deputado Fernando Zica 48,3% dos…
STJ anula contrato de venda de imóvel sem assinatura
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura. O negócio foi feito um ano e sete meses após o falecimento do…
Sistema eletrônico garantirá maior segurança às certidões emitidas em maternidades
A partir desta quarta-feira (06/10), a emissão de certidão de nascimento nas maternidades brasileiras poderá ser feita por pessoas cadastradas no sistema eletrônico da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa dará maior segurança aos documentos. As novas regras estabelecidas pelo Provimento 13…