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Testamento faz parte da cultura gaúcha
O testamento é a única forma que a pessoa tem para garantir que seus bens, depois da sua morte, sejam direcionados a quem ela confia e a quem mais quer bem. A observação é do presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção do Rio Grande…
Encerradas inscrições para Curso de Registro Civil em Pouso Alegre
Curso de Qualificação em Registro Civil será realizado na cidade de Pouso Alegre nos dias 16 e 17 de outubro de 2010.
TJMS discute projeto-piloto de ampliação do registro indígena
Foi realizada na manhã da última terça-feira (28/09), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), reunião entre representantes de diversas instituições, civis e militares, para tratar do projeto Cidadania, Direito de Todos, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em…
Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram por 23 anos e tiveram um filho….