O primeiro dia de palestras do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado nesta terça-feira (09) na cidade de Florianópolis, começou com a explanação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre de Azevedo Silva, sobre o tema Banco de Dados Extrajudiciais e o Poder Judiciário.
A idéia é criar um banco de dados com os índices das informações dos atos praticados pelos cartórios, para, assim, criar uma grande rede entre os cartórios, usuários e o poder público. Alexandre explicou que a integração dos bancos de dados dos cartórios é importantíssima, já que a idéia é permitir a comunicação de “todos para todos”, e não de “uma para todos”, dando mais transparência e reduzindo a burocracia dos serviços praticados.
O palestrante explicou que o CNJ implantou um Grupo de Trabalho criado para estabelecer um consenso sobre o tema, preservando os interesses dos registradores. “O grupo está definindo as funcionalidades que esse banco de dados terá, e definindo isso, partiremos para o desenvolvimento de sistemas. Entraremos num planejamento estratégico para aquisição de toda a estrutura para que esse sistema possa ser iniciado. A idéia é iniciar esses sistemas ainda na gestão da ministra Ellen Gracie”, disse.
A criação do banco de dados, de acordo com o juiz auxiliar, é uma política de governo que passa pelos três poderes, já que é necessário implantar toda a estrutura necessária, como o financiamento de computadores para os cartórios que vivem em uma situação mais precária, aumento de pontos de acesso público a internet, entre outros.
Juiz auxiliar do CNJ, Alexandre de Azevedo Silva, foi o primeiro palestrante do evento
O magistrado explicou que o banco de dados é um interesse do Poder Público brasileiro, já que, sem isso, o Brasil não teria condições de competir no cenário global. Além disso, a idéia também vai favorecer a atividade dos cartórios.
“Primeiramente, pela própria integração, já que os cartórios irão se comunicar diretamente entre si e buscar dados necessários para suas atividades. Segundo, pela redução de custos e o uso da tecnologia para tornar seus serviços mais conhecidos e mais acessíveis aos cidadãos. Isso gerará aumento de demanda e o cartório poderá se beneficiar economicamente dessa tecnologia para prestar um serviço de maior aceitação para o cidadão”, disse Alexandre.
Após a explicação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ sobre o tema, os congressistas puderam se manifestar para esclarecer dúvidas sobre a questão.