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Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da Camara-e.net propõe tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregular de certificados digitais
REUNIÃO DO CG DA ICP-BRASIL Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, de 16 de setembro de 2010 Propõe a tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregular de certificados digitais. CONSIDERANDO…
Sucessões é tema de palestra no TJMG
Apaixonada pelo Processo Civil, como ela mesma declarou, a juíza da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da comarca de Belo Horizonte, Mariza de Melo Porto, deu uma aula sobre Sucessões, hoje, 17 de setembro. De maneira didática e com exemplos práticos, ela abordou os…
Relacionamento amoroso não comprova união estável
Por unanimidade, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a existência de união…
Nome do pai não aparece em 15% das certidões de nascimento no CE
Os números podem ser ainda maiores, já que muitas mães preferem não fazer o registro para não constar "solteira" O número de crianças com certidão de nascimento na qual só consta o nome da mãe chama a atenção das autoridades. Em todo o País, 4,85…