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Receita Federal exigirá procuração por certificação digital para acesso a dados de sigilo pessoal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (14/9) uma séria de medidas para aperfeiçoar o sistema de proteção às informações protegidas pelo sigilo fiscal. O anúncio foi feito após denúncias de quebra de sigilos de integrantes do PSDB próximos ao candidato à presidência…
São Sebastião do Paraíso/MG. ISSQN. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Cartório Extrajudicial. Recolhimento. Valor Fixo
Clique aqui e veja a íntegra da decisão. Fonte: Serjus
Comitê aprova certificação digital e estados candidatos para o RIC
Brasília, 15/09/2010 (MJ) – Em dois de reunião sobre a implementação da nova identidade do cidadão brasileiro, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC…
TJ PE: Conselho da Magistratura aprova auditoria nos cartórios vagos
O Conselho da Magistratura aprovou, nesta quinta-feira, 9, a realização de auditoria nas serventias extrajudiciais vagas no Estado. O trabalho de fiscalização será feito pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Controladoria Interna do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é…