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Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais apresentaram ofício à Corregedoria a respeito de novo campo da DAP
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil, por meio do seu presidente Genilson Gomes, e o Colégio Registral de Minas Gerais, representado por sua presidente Letícia Franco Maculan Assumpção, apresentaram ofício à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais a respeito do novo campo da DAP. No ofício, as entidades requereram…
ARTIGO: União estável em breves considerações jurídicas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assunto que gera algumas dúvidas no âmbito familiarista é a união estável, principalmente em relação a direitos das partes, sem excetuarmos suas poucas diferenças com o casamento. À luz do artigo 1723 da legislação civilista pátria, união estável é a união informal entre pessoas que…
Nota de Falecimento: presidente da Arpen-AL Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com muito pesar que o Recivil comunica o falecimento do presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL), Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa. O registrador civil Cleomadson comandava a Arpen em Alagoas desde 2002. Ele deixa esposa e filho. Neste momento de…
Artigo: O registro civil e o bem jurídico fundamental da cidadania sob o viés contemporâneo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Cassia Proença Dahlke Introdução A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana, instrumentalizado pela solidariedade, como garantidor dos direitos fundamentais. Tal valoração impõe à sociedade brasileira o dever de promover a inclusão de todos os brasileiros em…