O Recivil disponibiliza as tabelas de emolumentos para impressão e afixação na serventia e esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada município.
Por isso, informa que a impressão da tabela de emolumentos para fixação no cartório deverá ser feita pelo próprio oficial.
O Recivil disponibilizou as tabelas com todos os cálculos das alíquotas do ISSQN para que o oficial faça o download e a impressão.
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2021 PARA AFIXAÇÃO NA SERVENTIA
Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021
Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas
Tabela 1 – sem ISSQN
Tabela 1 – ISSQN 5%
Tabela 1 – ISSQN 4,5%
Tabela 1 – ISSQN 4%
Tabela 1 – ISSQN 3,5%
Tabela 1 – ISSQN 3%
Tabela 1 – ISSQN 2,5%
Tabela 1 – ISSQN 2%
Tabela 1 – ISSQN 1,5%
Tabela 1 – ISSQN 1%
Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição
Tabela 2 – sem ISSQN
Tabela 2 – ISSQN 5%
Tabela 2 – ISSQN 4,5%
Tabela 2 – ISSQN 4%
Tabela 2 – ISSQN 3,5%
Tabela 2 – ISSQN 3%
Tabela 2 – ISSQN 2,5%
Tabela 2 – ISSQN 2%
Tabela 2 – ISSQN 1,5%
Tabela 2 – ISSQN 1%
Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos
Tabela 3 – sem ISSQN
Tabela 3 – ISSQN 5%
Tabela 3 – ISSQN 4,5%
Tabela 3 – ISSQN 4%
Tabela 3 – ISSQN 3,5%
Tabela 3 – ISSQN 3%
Tabela 3 – ISSQN 2,5%
Tabela 3 – ISSQN 2%
Tabela 3 – ISSQN 1,5%
Tabela 3 – ISSQN 1%
Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis
Tabela 4 – sem ISSQN
Tabela 4 – ISSQN 5%
Tabela 4 – ISSQN 4,5%
Tabela 4 – ISSQN 4%
Tabela 4 – ISSQN 3,5%
Tabela 4 – ISSQN 3%
Tabela 4 – ISSQN 2,5%
Tabela 4 – ISSQN 2%
Tabela 4 – ISSQN 1,5%
Tabela 4 – ISSQN 1%
Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos
Tabela 5 – sem ISSQN
Tabela 5 – ISSQN 5%
Tabela 5 – ISSQN 4,5%
Tabela 5 – ISSQN 4%
Tabela 5 – ISSQN 3,5%
Tabela 5 – ISSQN 3%
Tabela 5 – ISSQN 2,5%
Tabela 5 – ISSQN 2%
Tabela 5 – ISSQN 1,5%
Tabela 5 – ISSQN 1%
Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Tabela 6 – sem ISSQN
Tabela 6 – ISSQN 5%
Tabela 6 – ISSQN 4,5%
Tabela 6 – ISSQN 4%
Tabela 6 – ISSQN 3,5%
Tabela 6 – ISSQN 3%
Tabela 6 – ISSQN 2,5%
Tabela 6 – ISSQN 2%
Tabela 6 – ISSQN 1,5%
Tabela 6 – ISSQN 1%
Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz
Tabela 7 – sem ISSQN
Tabela 7 – ISSQN 5%
Tabela 7 – ISSQN 4,5%
Tabela 7 – ISSQN 4%
Tabela 7 – ISSQN 3,5%
Tabela 7 – ISSQN 3%
Tabela 7 – ISSQN 2,5%
Tabela 7 – ISSQN 2%
Tabela 7 – ISSQN 1,5%
Tabela 7 – ISSQN 1%
Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários
Tabela 8 – sem ISSQN
Tabela 8 – ISSQN 5%
Tabela 8 – ISSQN 4,5%
Tabela 8 – ISSQN 4%
Tabela 8 – ISSQN 3,5%
Tabela 8 – ISSQN 3%
Tabela 8 – ISSQN 2,5%
Tabela 8 – ISSQN 2%
Tabela 8 – ISSQN 1,5%
Tabela 8 – ISSQN 1%
