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Cartorários contestam afastamento ditado por CNJ
Dois Mandados de Segurança ajuizados no Supremo Tribunal Federal contestam decisão do Conselho Nacional de Justiça tomada com base na Resolução 80/2009 do órgão. A norma dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por responsáveis nomeados sem concurso público. Os mandados…
IBDFAM pede direitos iguais a homossexuais
O Plenário da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quarta-feira (12/5), para debater o Estatuto das Famílias, Projeto de Lei 2.285/2007, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e proposto pelo deputado federal Sergio Barradas Carneiro (PT-BA). O objetivo do estatuto é…
Comissão sobre regras para criar municípios pode votar parecer
A comissão especial que analisa a PEC 52/03, sobre regras para a criação de municípios, poderá votar hoje o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). A PEC, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Pouso Alegre
O Recivil realizará nos próximos dias 22 e 23 de maio na cidade de Pouso Alegre, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.